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IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
verified CIMT art. 17.º, escalões atualizados pela Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (OE 2026); tabelas práticas do Ofício Circulado n.º 40129/2026, de 6 de janeiro (AT); taxa de 7,5% para compradores não residentes no n.º 10, aditado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio
Sources: info.portaldasfinancas.gov.pt · apcmc.pt · doutorfinancas.pt · files.diariodarepublica.pt · info.portaldasfinancas.gov.pt · info.portaldasfinancas.gov.pt — verified on 27/07/2026
Imposto do Selo — aquisição e crédito habitação
verified Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS): verba 1.1 (aquisição onerosa de imóveis) e verbas 17.1.2/17.1.3 (utilização de crédito). Isenção jovem: DL n.º 48-A/2024, de 25 de julho (apenas verba 1.1).
Sources: portal.oa.pt · santander.pt · diariodarepublica.pt · deco.proteste.pt — verified on 27/07/2026
Regime jovem — isenção de IMT, IS (verba 1.1) e emolumentos na 1.ª HPP
verified DL n.º 48-A/2024, de 25 de julho (IMT + IS); DL n.º 48-D/2024, de 31 de julho (emolumentos registrais); limites 2026 atualizados pela Lei n.º 73-A/2025 (OE 2026)
Sources: diariodarepublica.pt · info.portaldasfinancas.gov.pt · deco.proteste.pt · imojuris.vidaimobiliaria.com · gov.pt — verified on 27/07/2026
Garantia pública do Estado — crédito habitação jovem (financiamento até 100%)
verified DL n.º 44/2024, de 10 de julho; Portaria n.º 236-A/2024, de 27 de setembro; Despacho n.º 14916-A/2024 (adesão dos bancos)
Sources: portugal.gov.pt · doutorfinancas.pt · comparaja.pt — verified on 27/07/2026
Registos e escritura — Casa Pronta vs notário
verified Tabela emolumentar do serviço Casa Pronta (IRN / justica.gov.pt); isenção jovem: DL n.º 48-D/2024
Sources: justica.gov.pt · irn.justica.gov.pt · cgd.pt · doutorfinancas.pt — verified on 21/09/2026
Custos bancários do crédito habitação (comissões típicas)
estimated range Preçários dos bancos (valores de mercado, não tabelados por lei)
Sources: comparamais.pt · finzo.pt · doutorfinancas.pt — verified on 27/07/2026
Euribor — taxas de referência para crédito habitação
verified Média mensal do BCE (ECB Data Portal, série FM/EURIBOR, HSTA) — não é o fixing diário EMMI
Sources: data.ecb.europa.eu · comparaja.pt — verified on 07/09/2026
Taxa de esforço (DSTI) — Recomendação Macroprudencial do Banco de Portugal
verified Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026 do Banco de Portugal (art. 16.º-A da Lei Orgânica do BdP), que substitui a de 2018; choques de taxa: Instrução do BdP n.º 23/2023, de 9 de outubro
Sources: bportugal.pt · bportugal.pt · bportugal.pt · bportugal.pt · jornaleconomico.sapo.pt · doutorfinancas.pt — verified on 14/09/2026
IRS 2026 — escalões e taxas gerais (usado para taxa marginal nas mais-valias e teto da garantia pública)
verified Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (OE 2026) — limites atualizados em 3,51%
Sources: economiafinancas.com · forbespt.com — verified on 27/07/2026
Mais-valias imobiliárias — IRS residentes
verified CIRS arts. 10.º (redação do DL n.º 97/2026), 43.º–51.º; coeficientes: Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro (alienações de 2025)
Sources: files.diariodarepublica.pt · files.diariodarepublica.pt · doutorfinancas.pt · santander.pt — verified on 27/07/2026
Construção — custos €/m², prazos e custos de licenciamento (INTERVALOS ESTIMADOS)
estimated range Sem tabela legal — valores de mercado agregados de fontes setoriais; RJUE revisto pelo DL n.º 108/2026, de 29 de maio, que entra em vigor a 01-10-2026 (art. 13.º, n.º 1, na redação do DL n.º 155-B/2026, de 31 de julho); até 30-09-2026 aplica-se o RJUE anterior (DL n.º 555/99, na redação em vigor)
Sources: varandascoelho.pt · engiobra.com · casaslsf.com · nudurabyconstreco.pt · mfcasasdemadeira.pt · santander.pt — verified on 27/07/2026